1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar o MedFinanceiro, disponível em medfinanceiro.com e medfinanceiro.com.br, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma cláusula, não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O MedFinanceiro é uma plataforma de gestão financeira pessoal para profissionais médicos. Permite o registro e acompanhamento de plantões, receitas, despesas e visão financeira familiar consolidada. O serviço pode incluir integrações opcionais com serviços de terceiros, como o Google Agenda.
3. Elegibilidade
O serviço é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara que:
- Tem capacidade legal para celebrar contratos;
- As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas;
- Utilizará o serviço exclusivamente para fins lícitos e pessoais.
4. Conta e segurança
- Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
- Qualquer atividade realizada com suas credenciais é de sua responsabilidade.
- Em caso de uso não autorizado da conta, notifique imediatamente pelo e-mail suporte@medfinanceiro.com.br.
- É vedado compartilhar credenciais com terceiros ou usar a conta de outro usuário sem autorização.
5. Uso aceitável
É proibido utilizar o MedFinanceiro para:
- Inserir dados de pacientes ou informações protegidas por sigilo médico;
- Realizar atividades ilegais ou fraudulentas;
- Tentar acessar dados de outros usuários;
- Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do serviço;
- Realizar engenharia reversa ou extração não autorizada de dados.
6. Integração com o Google Agenda
A sincronização com o Google Agenda é um recurso opcional que requer autorização explícita do usuário. Ao conectar:
- O MedFinanceiro recebe acesso para criar e gerenciar eventos no seu calendário (escopo
calendar.events). - Esse acesso é usado exclusivamente para criar eventos de plantões solicitados por você.
- Você pode revogar esse acesso a qualquer momento nas configurações do aplicativo ou em myaccount.google.com/permissions.
- O uso das APIs do Google segue as Políticas de Dados de Usuário dos Serviços de API do Google.
7. Dados financeiros
Os dados financeiros inseridos na plataforma (plantões, transações, categorias) são de sua exclusiva responsabilidade. O MedFinanceiro não presta serviços de contabilidade, assessoria financeira ou fiscal. As informações geradas pelo sistema têm caráter gerencial e pessoal, não substituindo declarações fiscais, relatórios contábeis ou documentos oficiais.
8. Disponibilidade do serviço
Nos esforçamos para manter o serviço disponível continuamente, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por razões fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
9. Propriedade intelectual
Todo o código, interface, marca e conteúdo do MedFinanceiro são de propriedade dos seus criadores e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização expressa.
Os dados inseridos pelo usuário (plantões, transações, etc.) permanecem de sua propriedade. Ao inserir dados, você nos concede licença limitada para processá-los exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o MedFinanceiro não se responsabiliza por:
- Decisões financeiras tomadas com base nas informações da plataforma;
- Perda de dados por falha do usuário (exclusão acidental, credenciais comprometidas);
- Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de qualquer natureza;
- Falhas em serviços de terceiros integrados (ex.: Google Agenda).
11. Cancelamento e exclusão de conta
Você pode solicitar o cancelamento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@medfinanceiro.com.br. Após o cancelamento, todos os seus dados serão excluídos permanentemente em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, a nosso critério.
12. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme o art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: suporte@medfinanceiro.com.br